Orçamento de 2023 é aprovado pelo Congresso; salário mínimo será de R$ 1.320
Orçamento prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, que foram possíveis com a aprovação da PEC da Transição
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 foi aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22). O documento prevê para o ano que vem R$ 2 trilhões em despesas primárias. O valor precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os principais pontos, o texto prevê:
• pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
• adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
• salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)
Além disso, o Orçamento prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, que foram possíveis com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o relator do Orçamento. O texto definiu novos destinos para os recursos das emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).