MPE contesta candidatura de Pablo Marçal à Presidência e pede rejeição ao TSE
Ministério Público Eleitoral aponta que empresário está inelegível e questiona o cumprimento do prazo de filiação partidária
Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Além de contestar a participação do empresário na disputa eleitoral, o órgão também solicitou, em caráter provisório, que Marçal seja impedido de realizar atos de campanha e de receber recursos públicos enquanto o caso é analisado.
O pedido foi apresentado após o PRTB protocolar o registro da candidatura do empresário no último sábado (15). A formalização ocorreu depois de uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar a filiação de Marçal ao partido.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 em razão de uma condenação relacionada à campanha pela Prefeitura de São Paulo, em 2024. No início de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação.
A punição prevê oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a decisão, Marçal promoveu concursos com oferta de prêmios para incentivar a produção e a disseminação em massa de conteúdos eleitorais na internet.
O Ministério Público Eleitoral também questiona se o empresário cumpriu o prazo legal de filiação partidária necessário para disputar a eleição. De acordo com o órgão, Marçal ainda integrava o União Brasil quando terminou o período previsto pela legislação para a mudança de partido.
Agora, o TSE deverá analisar o pedido do MPE e decidir sobre a validade da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.
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