Motta anuncia que Câmara votará nesta semana projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (15), por meio de uma rede social, que a Casa deve apreciar ao longo desta semana duas propostas: uma que equipara a misoginia ao crime de racismo e outra que altera leis infraconstitucionais com o objetivo de extinguir a escala de trabalho 6x1.

A proposta que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo já foi aprovada pelo Senado Federal e vinha sendo analisada por um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados.

A relatora e coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na última semana as conclusões do colegiado, com sugestões de mudanças no texto aprovado pelos senadores. A votação do parecer do GT está prevista para esta terça-feira (16).

De acordo com o texto em discussão, a Lei Antirracismo seria alterada para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.

A proposta estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para o crime de injúria “por condição de mulher”, mesma punição atualmente aplicada à injúria racial. A pena pode ser aumentada em metade caso o delito seja cometido por duas ou mais pessoas.

O texto também prevê a inclusão da misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”, com pena prevista de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

Além disso, a proposta determina a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados na prática do crime, bem como a suspensão temporária de contas ou perfis em aplicativos de internet administrados, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator.