Moraes proíbe reunião política de Bolsonaro com senadores em prisão domiciliar
Ministro do STF afirmou que a prisão domiciliar não permite reuniões e articulações político-partidárias; defesa queria encontro com Rogério Marinho e Tereza Cristina
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal/Felipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (16), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares anunciaram, na semana passada, a intenção de disputar a presidência do Senado Federal, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027.
A intenção de Bolsonaro era conversar com os senadores sobre a estratégia para a disputa pelo comando da Casa. Marinho e Tereza Cristina devem enfrentar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende concorrer à reeleição.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro, por estar cumprindo pena privativa de liberdade após condenação definitiva, está com os direitos políticos suspensos, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o ministro, essa condição também impede o exercício de atividades político-partidárias.
“Estando no curso da execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, [Bolsonaro], consequentemente, está com todos os seus Direitos Políticos suspensos por expressa determinação constitucional, inclusive o exercício de atividade político-partidária”, escreveu Moraes.
O ministro ressaltou que a prisão domiciliar não autoriza o ex-presidente a utilizar sua residência como espaço para reuniões e articulações políticas. Para ele, a casa de Bolsonaro não pode funcionar como um “escritório político” ou como extensão da sede de um partido.
Moraes também argumentou que a autorização solicitada pela defesa permitiria ao ex-presidente exercer parcialmente direitos políticos que estão suspensos.
“O pedido feito pela Defesa vai de encontro ao disposto na Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos partidos”, destacou.
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