Lula diz que liberdade de expressão “tem limite” ao sancionar lei de proteção a crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (6) que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ações violentas, práticas criminosas ou violações contra outras pessoas. A fala aconteceu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, onde o presidente sancionou uma lei que amplia as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante o evento, Lula ressaltou que o direito à manifestação é um dos pilares da democracia, mas destacou que esse direito possui limites quando passa a atingir a dignidade humana e incentivar práticas criminosas.

“Não vamos permitir que seja confundida uma coisa chamada liberdade de expressão, que todos nós defendemos, que é o direito de as pessoas se manifestarem contra ou a favor alguma coisa, mas que não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinato, violência e banalidade contra o ser humano. Tem limite”, declarou o presidente.

Segundo Lula, a liberdade de expressão deve estar associada ao respeito aos direitos individuais e coletivos. Para o presidente, uma democracia consolidada precisa garantir o direito de opinião, mas também criar mecanismos para impedir que manifestações sejam usadas para promover crimes ou ataques contra outras pessoas.

O petista também citou a atuação de parlamentares da oposição que, de acordo com ele, se posicionaram contra medidas relacionadas ao combate a crimes cometidos no ambiente digital sob a justificativa de preservar a liberdade de expressão.

“Há pouco tempo no Congresso tinha gente que achava que não deveria punir porque era ferir a liberdade de expressão”, afirmou Lula.

A declaração ocorreu em meio às discussões sobre propostas de regulamentação das plataformas digitais, especialmente medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os parlamentares que criticaram iniciativas desse tipo está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou que mudanças poderiam resultar em restrições à liberdade de express