Lula assina decreto que permite Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada em abril pelo Congresso Nacional. A medida é uma resposta do governo brasileiro ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que estabelece uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o país a partir de 1º de agosto. O decreto define os procedimentos para aplicação da lei e cria um comitê com representantes do governo e do setor empresarial para debater o tema.

Segundo o governo, antes da nova legislação, o Brasil só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) em casos de retaliação comercial. Agora, o país poderá adotar medidas semelhantes de forma mais ágil. O conteúdo do decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União, mas, segundo autoridades, ele não menciona diretamente os Estados Unidos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo se reunirá nesta terça com representantes da indústria nacional para discutir a reação ao tarifaço. A primeira rodada de reuniões será com setores industriais que mantêm relações comerciais mais intensas com os EUA.

O comitê interministerial envolvido nas discussões inclui os ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda, das Relações Exteriores e a Casa Civil. O ministro Rui Costa ressaltou que o decreto visa permitir uma resposta rápida a medidas unilaterais de outros países, sem citar explicitamente os Estados Unidos.