Kleber Rosa pode perder mandato após ação que aponta fraude à cota de gênero na Bahia

O deputado estadual eleito Kleber Rosa (PSOL) pode perder o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após uma ação judicial que acusa a federação PSOL-Rede de fraude à cota de gênero nas eleições de 2026. O processo, apresentado pelo deputado estadual Felipe Duarte (Avante), chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na quarta-feira (11).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede a cassação do diploma de Kleber Rosa, único candidato eleito pela federação para a Alba, além da anulação dos 207.058 votos recebidos pela legenda na disputa proporcional. Caso a Justiça Eleitoral acolha os pedidos, poderá haver uma nova distribuição das cadeiras na Assembleia.

A acusação aponta que a federação teria registrado Norena Carolina Ferreira como candidata a deputada estadual mesmo ela estando filiada ao PRTB desde abril de 2024 e sem possuir quitação eleitoral. Segundo os autores da ação, a candidatura teria sido utilizada para alcançar artificialmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com a petição, o registro de Norena foi indeferido pela Justiça Eleitoral em 15 de agosto, com trânsito em julgado cinco dias depois. Os autores sustentam que a federação não realizou a substituição da candidata até o prazo legal, encerrado em 14 de setembro.

A ação argumenta que, sem a candidatura de Norena, a chapa não atingiria o percentual mínimo exigido. Segundo os cálculos apresentados no processo, a federação teria inicialmente 11 mulheres entre 36 candidaturas, o equivalente a 30,56%. Com o indeferimento do registro, seriam 10 mulheres em 35 candidaturas, reduzindo o percentual para 28,57%.

Além da cassação do diploma de Kleber Rosa e da anulação dos votos da federação, o processo pede a inelegibilidade de Norena Ferreira e de Ronaldo Mansur, presidente estadual do PSOL, pelo período de oito anos.

Os autores também solicitam a retotalização dos votos, procedimento que poderá modificar a composição da Alba, e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais responsabilidades.

Para fundamentar a ação, a defesa de Felipe Duarte cita um precedente da Justiça Eleitoral envolvendo a eleição municipal de 2020 em Timon, no Maranhão. Na ocasião, uma decisão reconheceu fraude à cota de gênero e resultou na cassação da chapa proporcional do Republicanos.

A legislação eleitoral estabelece que partidos e federações devem respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. A regra busca garantir a participação feminina efetiva nas disputas eleitorais.

Kleber Rosa foi o único candidato eleito pela federação PSOL-Rede para a Assembleia Legislativa da Bahia. Uma eventual decisão favorável aos pedidos poderá atingir o diploma do parlamentar e provocar mudanças na distribuição das vagas.

Até o momento, o TRE-BA não reconheceu a existência de fraude. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, e não há decisão determinando a perda do mandato.