Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos de empresa ligada à família de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos da quebra de sigilos fiscal e bancário de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) em análise de um pedido apresentado pela defesa.

Segundo despacho do ministro, a decisão que autorizou a quebra de sigilo — emitida no âmbito de investigação conduzida por outro ramo da Justiça — fica sem efeitos até o julgamento de mérito da questão pelo STF, garantindo que as medidas tomadas até o momento não possam ser utilizadas enquanto a causa principal não for analisada pela Corte.

A defesa havia argumentado que a determinação sobre a quebra de sigilos foi proferida sem observância de requisitos legais, o que poderia configurar violação de garantias e direitos fundamentais. Com base nesses argumentos, Gilmar Mendes entendeu haver fumus boni iuris (indícios de plausibilidade jurídica) e periculum in mora (risco de dano) que justificam a suspensão cautelar até o julgamento definitivo.

A suspensão não encerra a investigação em curso, mas limita o uso de informações eventualmente obtidas por meio da quebra de sigilos até que o STF analise o mérito da ação constitucional questionada pela defesa.

A empresa envolvida na medida é citada em procedimentos investigativos que apuram movimentações financeiras e contratos, mas detalhes sobre a investigação foram resguardados por sigilo judicial. As partes também não comentaram publicamente a decisão até o momento.