Flávio Bolsonaro comenta aprovação do PL da Dosimetria: “Primeiro degrau”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17/12), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta altera critérios de aplicação das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e pode alcançar condenados pelos ataques às instituições, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Após a deliberação, Flávio reconheceu que o texto aprovado não corresponde integralmente àquilo defendido inicialmente pela oposição, mas avaliou o resultado como um avanço possível diante do cenário político atual no Congresso Nacional.

“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”.

Em publicação na rede social X, o senador afirmou que Jair Bolsonaro “se sacrificou” em favor de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Jair Bolsonaro ainda está longe de voltar para casa, mas ele aceitou esse sacrifício heroico em prol de um bem maior”.

A matéria foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários, configurando o segundo revés do governo no mesmo dia em relação à dosimetria das penas. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o parecer do relator Espírito Santo Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.

A proposta avançou apesar das críticas de parlamentares governistas e de ministros do STF. O texto modifica parâmetros usados na fixação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos delitos. Com isso, abre-se a possibilidade de redução de condenações já impostas a réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto segue agora para sanção presidencial.