Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada semanal de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado em dois turnos no plenário da Casa: no primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, foram 461 votos a 19.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno de votação na Câmara. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores em duas votações. Ainda não há previsão para que o texto seja apreciado pelos parlamentares da Casa.

Antes de ser levada ao plenário, a proposta também foi aprovada por uma comissão especial da Câmara. O parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o texto.

Durante a sessão, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que buscava modificar o período de transição para a implementação da escala 5x2. Com isso, foi mantida a versão do relatório apresentada no início da semana.

O texto estabelece um prazo de até 14 meses para a redução total da carga horária semanal. A proposta prevê que as duas primeiras horas sejam retiradas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses após a primeira etapa.

A tramitação acelerada da proposta teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para garantir o avanço da PEC dentro do prazo para apresentação de emendas na comissão especial.

A comissão analisou duas propostas diferentes: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois textos defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais.

No entanto, após acordo entre os parlamentares, a versão final fixou a jornada em 40 horas semanais, com direito a duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais e passa a determinar expressamente que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De acordo com a proposta, a implementação da nova carga horária será feita em duas etapas: