Deputado do PT é condenado a pagar R$ 20 mil a Bolsonaro após postagem com IA

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil após a publicação de uma imagem criada por inteligência artificial nas redes sociais.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal. A imagem mostrava Bolsonaro ao lado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Conforme a ação movida pelos advogados do ex-presidente, a publicação tinha o objetivo de vincular “indevidamente sua imagem a suposto esquema ilícito envolvendo banqueiro implicado em escândalo de corrupção, com legenda que teria sugerido proximidade, participação ou conivência com um escândalo político”.

Rogério Correia argumentou que o contexto da publicação fazia parte de um “debate político sobre tema de interesse coletivo”. O parlamentar também afirmou que a postagem tinha caráter de crítica política e que foi apagada espontaneamente.

Na decisão, a juíza responsável pelo caso destacou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não se aplica ao contexto analisado, que “simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves”.

Além da indenização, o deputado deverá publicar uma retratação no mesmo perfil em que divulgou a imagem no prazo de cinco dias, mantendo a publicação disponível por 48 horas.