Com aprovação no Senado, PL da Dosimetria que beneficia Bolsonaro segue para sanção de Lula

Durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contra e uma abstenção e irá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto beneficia o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos de prisão por comandar uma trama golpista contra o Estado. Caso seja sancionada por Lula, a legislação pode reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, o texto deve beneficiar pessoas que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como os réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.