Câmara reajusta verba de gabinete em quase 14% e eleva custo dos parlamentares em ano de pressão fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 13,7% na verba de gabinete mensal destinada a cada parlamentar, elevando o valor de cerca de R$ 133,1 mil para R$ 151 mil por mês para pagamento de assessores e outras despesas ligadas às atividades de gabinete. A atualização foi formalizada por ato administrativo da Mesa Diretora da Casa, sem votação em plenário.

A Casa Legislativa diz que a medida é uma recomposição inflacionária necessária para acompanhar o aumento dos custos de funcionamento dos gabinetes desde o último reajuste, em 2023, e seguir o impacto da sanção da lei que reajustou salários e benefícios no Legislativo. A Mesa ainda argumenta que, sem a atualização, a redução do poder de contratação poderia forçar cortes nas equipes parlamentares.

Críticos, por outro lado, afirmam que essa correção eleva o custo da máquina política em um momento em que o país enfrenta pressão por contenção das despesas públicas e debate acalorado sobre prioridades de gasto do orçamento. Relatórios internos citam que o conjunto de mudanças pode impactar em até R$ 540 milhões por ano nos cofres públicos, levando em conta também reajustes em cargos comissionados e outras cotações ligadas ao Legislativo.

Além da verba de gabinete, a atualização também incide sobre a chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) — usada para custear passagens, combustíveis, divulgação de atividades e outras despesas — que agora varia entre cerca de R$ 41 mil e R$ 57 mil, conforme o estado de origem do deputado.

A decisão vem em meio a um contexto de debate político intenso sobre prioridades fiscais do governo federal e do Congresso, com setores da sociedade e representantes políticos pressionando por maior rigor em despesas públicas enquanto outras pautas, como a PEC da Segurança Pública, aguardam espaço na agenda legislativa.