Câmara inicia tramitação de PEC que propõe fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da chamada escala 6×1 — formato em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso — à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A decisão marca o início formal da tramitação do texto no Congresso Nacional.

A PEC reúne duas propostas apensadas: a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê a limitação da jornada a 36 horas semanais, e outra parecida do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Motta afirmou que a CCJ fará uma análise de admissibilidade antes de o texto seguir para uma comissão especial, onde será debatido com representantes de diversos setores.

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é ouvir “todos os setores com equilíbrio e responsabilidade” para construir uma proposta que atenda tanto trabalhadores quanto empregadores. Em suas redes sociais, ele destacou que as transformações tecnológicas sugerem uma necessidade de atualização nas regras sobre jornada de trabalho no país.

Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por debates e ajustes na comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, cada etapa com requisitos específicos de votação. A tramitação de uma PEC é longa e exige ampla discussão, especialmente em temas que impactam diretamente as relações de trabalho.