Câmara aprova fim do sigilo em gastos de autoridades durante viagens oficiais
Texto obriga divulgação de despesas com passagens, hospedagem, alimentação e cartão corporativo; proposta segue para o Senado
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que proíbe a classificação como sigilosas das informações sobre gastos realizados por autoridades em viagens oficiais. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O projeto prevê que despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e compras realizadas por meio de cartão corporativo deverão ser divulgadas. A medida busca garantir maior transparência no uso de recursos públicos.
O texto altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a legislação permite o sigilo de determinados dados sob a justificativa de proteção de autoridades.
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