Anthony Garotinho tem candidatura revogada pelo TSE e terá votos anulados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta sexta-feira (2) a liminar que permitia a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, a dois dias do primeiro turno das eleições.

Com a decisão, os votos destinados a Garotinho no domingo (4) serão registrados como “anulados sub judice” e não poderão ser considerados válidos enquanto permanecer o indeferimento do registro de candidatura. O nome do ex-governador, no entanto, ainda aparecerá na urna eletrônica, porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que rejeitou sua candidatura ocorreu após o fechamento do sistema das urnas.

Na quarta-feira (30), o TRE-RJ havia indeferido o registro de Garotinho. Diante da decisão da Corte regional, Floriano de Azevedo Marques revogou a liminar que anteriormente havia garantido ao candidato o direito de permanecer na disputa.

Segundo o ministro, Garotinho não reúne, neste momento, as condições necessárias para permanecer na situação de candidato sub judice. A decisão cita a condenação por ato doloso de improbidade administrativa que, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, afirmou Floriano de Azevedo Marques na decisão.

O ministro também considerou que Garotinho já recorreu da decisão do TRE-RJ e deverá aguardar o julgamento do recurso. Para Azevedo Marques, manter a candidatura na condição de sub judice poderia gerar incerteza para os eleitores e instabilidade no processo eleitoral.