Alexandre de Moraes revoga passaporte diplomático de Fernando Collor
Decisão do ministro do STF impõe nova medida restritiva ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar após condenação na Lava Jato
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A medida é parte do conjunto de restrições impostas ao político, que desde o início do mês cumpre pena em regime domiciliar.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes relacionados à operação Lava Jato, incluindo corrupção. A suspensão do passaporte diplomático é uma das obrigações estabelecidas para que ele permaneça em prisão domiciliar.
Dentre as condições estipuladas pela Corte, Collor deve utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair do território nacional e só poderá receber visitas de seus advogados, familiares diretos e profissionais da saúde. Qualquer outro visitante só poderá ser recebido com autorização específica do STF.
A conversão da pena para o regime domiciliar foi concedida por Moraes após solicitação da defesa do ex-presidente. No pedido, os advogados alegaram que Collor enfrenta problemas de saúde, como doença de Parkinson e transtorno bipolar, além de destacar sua idade avançada.
Com a nova decisão, o STF reforça os limites à liberdade de Collor durante o cumprimento da pena. A medida visa garantir o cumprimento das restrições impostas e impedir qualquer tentativa de deslocamento internacional enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
