ACM Neto pode se tornar inelegível; Entenda a situação do pré-candidato

Por ter apresentando valores incompatíveis na prestação de contas das despesas com publicidade nos anos de 2017 e 2018, o pré-candidato a governador, ACM Neto (UB), encara a possibilidade de se tornar inelegível. As informações são do Jornal A Tarde. 

Supostamente, em 2017, a Prefeitura Municipal de Salvador teve um gasto com publicidade avaliado na quantia de R$ 57.710.646,14 e não de R$ 17.565.073,67, como havia sido relatado. Ou seja, cerca de 30,5% foi omitido.

As contas anuais deste período haviam sido anteriormente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que foi responsável por emitir o Parecer Prévio nº 03498e18, no mês de dezembro de 2018. Contudo, a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF)- a vereadora Marta Rodrigues (PT) - constatou que os valores das prestações de contas não são condizentes com os gastos totais efetuados pela Prefeitura Municipal de Salvador, entre 2017 e 2018.

Diante desta realização, a presidente da CFOF, em conjunto com a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Salvador, solicitou que a Procuradoria Jurídica da Casa levasse em consideração as irregularidades apuradas e emitisse um parecer sobre o caso - com o intuito de que na Comissão seja gerado relatório e voto, que em seguida serão encaminhados para deliberação plenária - o que se for aprovado, poderá tornar o pré-candidato ACM Neto inelegível.

Apesar do TCM ter a liberdade de sugerir esse novo cenário à política baiana, a instância máxima responsável pela palavra final nessa situação dentro do legislativo é a Câmara, por conta disso os votos dos vereadores serão decisivos.

Vale lembrar que mesmo com o rompimento entre ACM Neto e o atual presidente da Câmara dos vereadores, Geraldo Júnior, o ex-prefeito detém o apoio da maioria da bancada, o que pode assegurar sua elegibilidade.
 

Confira trecho do parecer emitido pelo Procurador Chefe e o Subprocurador Chefe da Câmara Municipal

“O ponto mais sensível da análise deste parecer refere-se as despesas com publicidade, descrita no item 14 do parecer prévio exarado pelo TCM-BA. Sabe-se que o princípio da publicidade é um dos pilares da administração pública, entretanto, referida despesa deve ocorrer com moderação e estar de acordo com o § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

A deliberação do TCM-BA consignou que o Município de Salvador, no exercício financeiro de 2017, realizou um percentual de 0,32% da receita com gastos de publicidade.

(...)

Percebe-se que a Corte de Contas levou em consideração dois fatores para atestar a regularidade dos gastos:

1 – que houve um decréscimo nas despesas com publicidade, em comparação com os exercícios de 2014, 2015 e 2016;

2 – que o percentual de despesa com publicidade alcançou seu menor percentual nos últimos 6 (seis) anos analisados;

Entretanto, para surpresa deste corpo jurídico, o Gestor informou nas contas do exercício de 2018 (Processo TCM nº 04523e19), que em verdade, os gastos com publicidade relativos ao ano de 2017 foram na monta de 

R$ 57.710.646,14 (cinquenta e sete milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais, e quatorze centavos) e não de

R$ 17.565.073,67 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais, e sessenta e sete centavos) como havia sido consignado anteriormente, importando no percentual de 1,04% da sua arrecadação."