Polícia deflagra operação que investiga fraude no IPTU envolvendo quase 700 imóveis em Salvador

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, que investiga um suposto esquema de manipulação de dados cadastrais de imóveis utilizado para reduzir de forma irregular o valor do IPTU e causar prejuízos aos cofres públicos, em Salvador.

A ação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas judiciais que determinam o afastamento de agentes públicos e a constrição de patrimônio. Também foi autorizado o bloqueio de bens e valores de até R$ 20 milhões, como forma de garantir o ressarcimento dos possíveis danos causados ao erário.

As investigações começaram em fevereiro deste ano, após um contribuinte registrar uma denúncia em um órgão público municipal. A partir das apurações, a polícia identificou que o esquema tinha como foco principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em áreas nobres da capital baiana, além de grandes empreendimentos comerciais.

De acordo com as investigações, informações falsas eram inseridas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Entre os dados alterados estavam o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e o fator de alteração do valor venal. As mudanças permitiam diminuir a base utilizada para o cálculo do imposto.

Até o momento, cerca de 700 inscrições imobiliárias, vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, foram identificadas como beneficiadas pelas alterações. As apurações indicam que o valor venal de alguns imóveis teria sido reduzido em até 90%, provocando, consequentemente, a diminuição do IPTU devido e prejuízos aos cofres públicos.

A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).