PF deflagra operação que investiga contratos milionários de ex-gestão de prefeitura de Lauro de Freitas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que visa contratos firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas na gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). No total, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra investigados.

A operação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga fraude licitatória e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa especializada. A contratação tinha como finalidade desenvolver o ensino fundamental a distância, com o fornecimento de 21.300 tablets.

“As investigações demonstram que o processo de licitação foi estruturado de forma a impedir a livre concorrência, em evidente direcionamento em favor da empresa vencedora, bem como a inclusão indevida de tablets, tudo com o objetivo de majorar a compra dos equipamentos eletrônicos, mediante preços superiores aos de mercado à época”, disse a PF em nota.

O valor pago à empresa vencedora do certame fraudado foi de aproximadamente R$ 16,4 milhões. Ainda na ação desta terça-feira, ademais dos mandados de busca e apreensão, foi estabelecido o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 26.507.978,15. A PF esteve em endereços ligados aos investigados, entre os quais um imóvel comercial situado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador.

“Apurou-se ainda que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as suas etapas, assim como na própria execução contratual, tendo sido identificado que o termo aditivo foi assinado com valor absolutamente infundado, a partir de novas cotações de preços fraudadas”, complementou a PF.