Nova lei de imigração em Portugal restringe vistos de trabalho e reagrupamento familiar

A partir desta quinta-feira (23), entra em vigor em Portugal um pacote anti-imigração, conhecido como Lei dos Estrangeiros, que pode afetar especialmente brasileiros que vivem no país. O novo decreto limita os vistos de trabalho ao chamado “trabalho qualificado” e restringe o reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência, sem impactar refugiados.

A legislação altera as condições para a concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com a nova regra, os vistos de trabalho qualificado serão destinados a pessoas com “competências técnicas especializadas”, definidas posteriormente pelo governo português.

Embora setores considerados críticos possam ser atingidos, o ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal, Miguel Relvas, afirmou que a medida deve ter pouco impacto para brasileiros, já que a economia do país depende significativamente da força de trabalho imigrante, principalmente no turismo.

“A presença brasileira tem se destacado pela qualificação profissional e contribuição técnica”, disse Relvas, em entrevista à CNN.

Segundo dados da Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de estrangeiros viviam legalmente no país no ano passado, dobrando o número registrado três anos antes. Entre eles, os brasileiros representam o maior grupo, com mais de 450 mil residentes legais.