Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos em nova lei

O Congresso da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) uma lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, permitindo que jovens dessa faixa etária sejam responsabilizados criminalmente em casos de crimes graves. A proposta foi sancionada pelo governo e se tornará parte do ordenamento jurídico argentino nos próximos meses.

Até então, o Código Penal argentino estipulava que menores de até 16 anos não podiam responder por crimes como autores primários em tribunais penais comuns, sendo encaminhados a sistemas de justiça juvenil com foco em medidas socioeducativas. Com a mudança, jovens de 14 e 15 anos poderão ser julgados por homicídio, roubo com violência e outros delitos considerados graves, conforme critérios definidos na legislação.

Os defensores da redução argumentam que a medida é uma resposta à percepção de aumento da violência cometida por adolescentes em algumas regiões do país e que visa fortalecer a segurança pública, dissuadindo a prática de crimes entre jovens. Parlamentares favoráveis afirmaram que a nova lei equilibra direitos com responsabilidade e acompanha experiências similares em outras nações da América Latina.

Por outro lado, críticos da iniciativa, incluindo organizações de direitos humanos e especialistas em infância, alertam que a mudança pode agravar a vulnerabilidade social de adolescentes, desviando-os para o sistema penal comum sem abordar as causas subjacentes da criminalidade juvenil, como pobreza, exclusão e falta de acesso à educação e oportunidades.

A lei já está em vigor e deve começar a ser aplicada gradualmente, com tribunais argentinos ajustando procedimentos e protocolos para lidar com casos que envolvam adolescentes de 14 e 15 anos no sistema penal adulto, mesmo enquanto debates sobre seus efeitos sociais seguem em curso no país.