TSE manda Lula retirar vídeos com pedidos de votos feitos antes do início oficial da campanha

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem do ar trechos de vídeos com pedidos explícitos de votos feitos durante uma convenção da legenda na Bahia.

A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que apontou a realização de propaganda eleitoral antecipada durante o evento. A convenção ocorreu em 1º de agosto, antes do início oficial da campanha eleitoral de 2026.

Segundo Mendonça, algumas das declarações feitas durante os discursos ultrapassaram os limites permitidos pela legislação eleitoral ao apresentarem pedidos diretos de votos. O ministro determinou que os conteúdos sejam editados ou removidos das plataformas digitais.

Os envolvidos têm prazo de 24 horas para retirar os trechos considerados irregulares. Caso não seja possível editar os vídeos e remover apenas as falas questionadas, o conteúdo deverá ser retirado integralmente.

Entre os trechos analisados pelo TSE estão falas de Lula nas quais o presidente teria pedido votos para sua própria candidatura à reeleição. Durante o evento, também foram feitos pedidos de apoio eleitoral a candidatos ao Senado pela Bahia, como Rui Costa e Jaques Wagner.

A legislação eleitoral permite determinadas manifestações políticas antes do período oficial de campanha, como a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de propostas. No entanto, pedidos explícitos de votos podem configurar propaganda eleitoral antecipada e são passíveis de punição pela Justiça Eleitoral.

Além de Lula, a determinação de Mendonça alcança Jerônimo Rodrigues e o PT em razão dos conteúdos publicados relacionados à convenção. O YouTube também foi comunicado sobre a decisão.

A decisão é liminar e ainda poderá ser analisada pelo plenário do TSE. O processo segue em tramitação na Corte Eleitoral.