TSE dá prazo de 24 horas para governo remover publicações que promovam Lula em canais oficiais

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou um prazo de 24 horas para que o governo federal retire postagens nos canais oficiais que promovam a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

De acordo com o ministro, as publicações que não tenham caráter informativo e apenas passam a promover de maneira pessoal o petista, ao exaltar sua atuação em programas, serviços, pronunciamentos oficiais e dentre outros devem ser removidas.

A determinação está sob sigilo, mas foi publicada no dia 1º de agosto. A decisão também prevê que o governo evite postagens deste tipo até o fim do período de restrição.

Segundo a determinação, a decisão é válida para conteúdos que, em teoria, extrapolem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal de Lula em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.