TRE-MG suspende investigação contra Ana Elisa, deputada do PT denunciada por Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu temporariamente a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT), suspeita de divulgar informações falsas durante a campanha eleitoral de 2026. A apuração foi aberta após uma notícia-crime apresentada pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que questionou publicações da petista sobre uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão liminar foi assinada em 29 de outubro pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que não existem elementos suficientes para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da possível falsidade da informação quando fez as publicações.

Na avaliação do relator, as mensagens estavam inseridas no contexto do debate político-eleitoral. Ele também destacou que a divulgação de uma informação posteriormente considerada falsa não configura automaticamente um crime, sendo necessário demonstrar que a pessoa sabia que o conteúdo era inverídico.

A decisão suspende novos atos investigativos, como interrogatórios, depoimentos, diligências e pedidos de provas relacionados ao caso. A determinação de preservação dos registros digitais das publicações, porém, foi mantida.

A notícia-crime foi apresentada após publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha eleitoral. Em uma das mensagens, a deputada escreveu:

“Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”

A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a informação era falsa e que a parlamentar teria repetido a publicação mesmo após esclarecimentos públicos sobre o assunto. Uma das mensagens alcançou mais de 20,8 mil visualizações e foi compartilhada mais de 600 vezes, segundo os dados apresentados na denúncia.

Em outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis, em Minas Gerais, determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para apurar a conduta da parlamentar. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à abertura da investigação.

Ao analisar o habeas corpus, o desembargador questionou a existência de elementos que demonstrassem que Ana Elisa sabia da eventual falsidade da informação. Também apontou que a decisão inicial não teria apresentado fundamentação individualizada suficiente para justificar a investigação criminal.

Investigação ainda pode ser retomada

A suspensão tem caráter provisório e não representa o arquivamento definitivo do caso. O habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG, que decidirá se a investigação poderá ser retomada ou se deverá ser encerrada.

O relator também solicitou informações à autoridade responsável pela decisão inicial sobre a instauração do inquérito e os procedimentos já realizados. Até o julgamento definitivo, a Polícia Federal não poderá avançar em novas diligências relacionadas aos fatos investigados.