TJ-BA derruba liminar e mantém homenagem a Flávio Bolsonaro na Barra

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, neste sábado (17), a liminar que havia suspendido a entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Com a decisão, a cerimônia está autorizada a ocorrer neste sábado (16), no Farol da Barra, durante um ato de campanha.

A decisão foi proferida pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário. A magistrada suspendeu os efeitos da liminar concedida na sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Na decisão, Marielza considerou que a concessão de honrarias e a definição da data e do local de sessões solenes fazem parte da autonomia político-institucional do Legislativo. 

Segundo a magistrada, a homenagem e a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra foram aprovadas regularmente pelo plenário, com observância do regimento interno e dos pareceres das comissões.

A decisão também afastou a multa de R$ 500 mil que havia sido estabelecida em caso de descumprimento da ordem judicial anterior. A autorização tem caráter provisório, e o recurso ainda deverá ser julgado definitivamente.

A liminar inicial havia determinado o adiamento da cerimônia para depois do segundo turno das eleições, sob o argumento de que a realização da homenagem durante o período eleitoral poderia conferir caráter promocional ou partidário a um ato institucional.