'Não compete ao Supremo juízo político', diz Fux em julgamento de Bolsonaro
Segundo Fux, o Supremo não deve assumir o papel de julgador político
Foto: Rosinei Coutinho / STF
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já votaram pela condenação, o ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente e surpreendente. Ele defendeu a anulação total do processo, alegando que a Primeira Turma não tem competência para julgar os envolvidos.
Segundo Fux, o Supremo não deve assumir o papel de julgador político. "Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal", afirmou.
Para o ministro, o julgador deve agir com objetividade, distanciamento e independência, qualidades que, segundo ele, são indispensáveis para o exercício da função. Ele fez questão de diferenciar o papel de um juiz do de um agente político.
A principal crítica de Fux ao andamento do processo diz respeito à instância responsável pelo julgamento. Em sua avaliação, o caso deveria estar sob análise do plenário do STF, e não da Primeira Turma, já que os réus não possuem prerrogativa de foro prevista na Constituição.
"Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte", declarou.
Com base nesse entendimento, Fux votou pela nulidade de todos os atos processuais praticados até agora. “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, concluiu.
A divergência abre um novo capítulo no julgamento. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação, ainda sem definição de penas. Moraes defendeu a soma das punições, enquanto Dino propôs penalidades diferenciadas, de acordo com o nível de envolvimento de cada réu.
O julgamento segue sem decisão final e a expectativa é que os próximos votos sejam decisivos para definir o destino do processo.