MPF arquiva investigação contra Bolsonaro por motociatas em meio a risco de prisão
Ex-presidente é alvo de medidas cautelares no STF, mas tem inquérito encerrado por atipicidade penal
Foto: Mateus Bonomi / AGIF / AE / CP
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, nesta segunda-feira (21), uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas no período da campanha presidencial de 2022.
A decisão foi tomada em plenário pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que revalidou o arquivamento já recomendado anteriormente pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação do arquivamento foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz.
Na origem da denúncia, deputados alegavam que Bolsonaro teria usado eventos públicos com motociclistas — as chamadas motociatas — como ferramenta de campanha irregular, custeadas com verba pública. No entanto, o promotor responsável entendeu que os atos não configuravam crime eleitoral, nem envolviam gastos que pudessem ser caracterizados como ilícitos.
A Justiça Eleitoral, inicialmente, rejeitou o pedido de arquivamento e remeteu o caso à 2ª Câmara de Revisão do MPF, que agora decidiu encerrar a investigação de forma definitiva. A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral para fins de ciência.
Prisão ainda é possibilidade
O arquivamento ocorre em meio a um momento crítico para Bolsonaro. O ex-presidente enfrenta a possibilidade de prisão por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes impôs um prazo de 24 horas, encerrado na terça-feira (22), para que Bolsonaro explicasse suas declarações feitas à imprensa durante visita à Câmara dos Deputados — algo que poderia violar as restrições de silêncio impostas judicialmente.
Na segunda-feira (21), o ex-presidente circulou pelos corredores do Congresso Nacional e criticou abertamente as medidas do Supremo. Em meio às falas, exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar por ordem judicial.
Embora uma investigação tenha sido arquivada, outras frentes permanecem ativas contra Bolsonaro, inclusive no próprio STF, onde ele é réu por tentativa de golpe de Estado.