MPE pede impugnação da candidatura de Binho Galinha à reeleição na Bahia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O pedido de impugnação foi protocolado na última sexta-feira (7) pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão. Agora, o caso será analisado pela Justiça Eleitoral. Binho Galinha ainda poderá apresentar defesa, portanto, a candidatura não foi barrada neste momento.

Segundo o Ministério Público, provas reunidas em quatro ações penais apontam o parlamentar como integrante de uma organização criminosa e indicariam que ele ocuparia uma posição de liderança no grupo. As investigações estão relacionadas à Operação El Patrón e a desdobramentos do caso.

Entenda o pedido do MPE

Na ação apresentada ao TRE-BA, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a situação de Binho Galinha pode representar um obstáculo ao registro da candidatura. O órgão cita o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal e entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a influência de organizações criminosas no processo eleitoral.

De acordo com o MPE, a aplicação desse entendimento não depende necessariamente de uma condenação criminal definitiva. O objetivo, segundo a Procuradoria, é preservar a legitimidade das eleições e impedir a interferência de grupos criminosos na disputa eleitoral.

Condenação de 36 anos

Além das ações penais citadas pelo Ministério Público Eleitoral, Binho Galinha foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a 36 anos e nove meses de prisão em um processo relacionado à Operação El Patrón.

A condenação envolve crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, relacionados à posse e ao porte ilegal de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito. A pena foi estabelecida em regime inicial fechado.

O parlamentar também foi apontado pelas investigações como liderança de uma organização criminosa. Segundo o MPF, ele está preso preventivamente no âmbito da Operação Estado Anômico, deflagrada em 2025 como desdobramento da Operação El Patrón.

O que acontece agora?

O pedido do MPE ainda não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura. Binho Galinha será citado para apresentar sua defesa, e o processo será posteriormente analisado pelo TRE-BA.

Cabe ao tribunal decidir se o registro da candidatura será deferido ou indeferido. A decisão ainda poderá ser questionada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral.