MPE diz que foto de Lula com chapéu na urna não configura irregularidade eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que a foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usando um chapéu durante uma votação em urna eletrônica não configura irregularidade eleitoral. O órgão recomendou o arquivamento da ação apresentada contra o petista.

A representação questionava a publicação de uma imagem em que Lula aparece diante da urna usando um chapéu com a inscrição “Brasil”. Para os autores da ação, o acessório poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Na manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE, no entanto, avaliou que a imagem não apresenta elementos capazes de caracterizar pedido de voto ou divulgação de candidatura.

O órgão também considerou que o uso do chapéu, por si só, não é suficiente para configurar propaganda eleitoral antecipada. Segundo o parecer, a peça não faz referência direta a uma futura candidatura nem utiliza conteúdo eleitoral explícito.

A ação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, responsável pela decisão final sobre o caso.