Motta vai instalar comissão especial para analisar fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta quinta-feira (23) a instalação, na próxima semana, da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do deputado federal Paulo Azi. Agora, a comissão especial será responsável por discutir o mérito da matéria, permitindo que deputados proponham alterações e realizem audiências públicas com representantes dos setores produtivos e trabalhadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta quinta-feira (23) a instalação, na próxima semana, da comissão especial que analisará a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (22) pela CCJ, com relatoria do deputado federal Paulo Azi. Agora, a comissão especial será responsável por discutir o mérito da matéria, permitindo que deputados proponham alterações e realizem audiências públicas com representantes dos setores produtivos e trabalhadores.

Durante a análise na CCJ, Azi destacou a necessidade de aprofundar o debate técnico sobre os impactos da medida nos diferentes setores da economia e na Seguridade Social.

“Deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, afirmou o relator.

Hugo Motta pretende acelerar a tramitação da proposta, com o objetivo de levar o texto ao plenário da Câmara até o fim de maio.

As PECs aprovadas na CCJ — a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025 — propõem a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial, mas com formatos diferentes. A proposta da deputada federal Erika Hilton prevê jornada de quatro dias por semana, enquanto a proposta do deputado federal Reginaldo Lopes estabelece redução gradual da carga horária ao longo de dez anos.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado Federal, onde também passará por comissões e por dois turnos de votação.

Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria, uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais poderia elevar os custos da folha de pagamento em até R$ 267,2 bilhões por ano. O tema divide opiniões entre representantes do setor produtivo e especialistas, que defendem debate técnico sobre os impactos da mudança.