Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após fala sobre nazismo

O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi condenado pela Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (15), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após declarações sobre o nazismo feitas durante uma transmissão do Flow Podcast, em fevereiro de 2022. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que havia pedido uma indenização de R$ 4 milhões.

A decisão é da juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo. O valor determinado deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora, além de ser destinado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Monark ainda pode recorrer da sentença.

Durante o programa, que contou com a participação dos deputados federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral, Monark defendeu que um partido nazista pudesse ser reconhecido legalmente no Brasil. Na ocasião, ele também afirmou que uma pessoa deveria ter o direito de se declarar “antijudeu”.

Na sentença, a magistrada afirmou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a Constituição não protege manifestações antissemitas com potencial de atingir grupos historicamente perseguidos pelo nazismo.

“A defesa da criação de um partido nazista e de uma atuação como ‘antijudeu’ não representa uma simples opinião política protegida pelo regime democrático”, escreveu a juíza. Segundo ela, o nazismo foi estruturado sobre a supremacia racial, a segregação e a perseguição e o extermínio de judeus e outras minorias.

Após a repercussão das declarações, Monark foi desligado do Flow Podcast e publicou um pedido de desculpas. O episódio da entrevista posteriormente deixou de estar disponível publicamente.

Antes do processo judicial, o Ministério Público chegou a propor um acordo extrajudicial ao youtuber. A proposta previa, entre outras medidas, visitas a museus e a um campo de concentração, além da produção de um podcast sobre o nazismo e o Holocausto. As tratativas, no entanto, não avançaram.

Ao longo do processo, a defesa de Monark também questionou a validade de sua citação judicial. Os advogados alegaram que o documento havia sido entregue na portaria de um endereço que não pertenceria ao youtuber. A Justiça, porém, apontou elementos que indicariam que ele residia no local.

Em nota, a defesa afirmou que considera a condenação equivocada e que irá recorrer. Os advogados sustentam que Monark defendia uma concepção ampla de liberdade de expressão e associação, inclusive para grupos dos quais discordava, e negam que ele tenha defendido a ideologia nazista.

A legislação brasileira prevê punições para a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas e objetos de divulgação do nazismo. A Lei nº 7.716/1989 estabelece pena de reclusão e multa para determinadas condutas relacionadas à divulgação do nazismo.