Ministro do TSE apresenta proposta para orientar julgamentos sobre deep fakes nas eleições

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça apresentou, nesta terça-feira (25), uma proposta de tese jurídica que poderá servir como referência para julgamentos envolvendo o uso irregular de deep fakes nas redes sociais durante o período eleitoral.

A iniciativa busca estabelecer critérios para diferenciar conteúdos produzidos artificialmente por inteligência artificial (IA) de materiais considerados deep fakes, garantindo maior segurança jurídica nas decisões da Justiça Eleitoral.

De acordo com Mendonça, deep fakes podem ser utilizados para criar conteúdos artificiais com o objetivo de prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelas regras do TSE.

“Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”, pontuou o ministro.

A tese foi apresentada em uma decisão relacionada à determinação de retirada de um vídeo que utilizava imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do político alegou que as imagens eram falsas e haviam sido produzidas por meio de inteligência artificial.

Na decisão, Mendonça afirmou que a remoção do conteúdo era necessária porque o material não apresentava registros reais do candidato.

Regras para uso de inteligência artificial

Em março deste ano, o TSE estabeleceu normas para regulamentar a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As determinações são aplicáveis a candidatos e partidos políticos.

Entre as medidas aprovadas, os ministros proibiram que plataformas de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitadas pelos usuários, recomendações de candidatos para votação.

A Corte Eleitoral também adotou medidas para combater a misoginia no ambiente digital. As regras impedem publicar montagens envolvendo candidatas, além de conteúdos com nudez ou pornografia.

Outra determinação prevê que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou publicações consideradas ilegais de seus usuários.