Ministro André Mendonça pede vista em ação de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Apesar do pedido a corte do STF já formou maioria para a condenação do ex-parlamentar.
Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal pediu nesta quarta-feira (22) vista na ação penal movida pela deputada Tabata Amaral (PSB) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Apesar do pedido, a primeira turma já votou em sua maioria pela condenação do réu. Com votos do relator Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A ação diz respeito a uma série de postagens feitas pelo ex-deputado nas redes sociais quando a Câmara dos Deputados discutia o projeto de lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Eduardo Bolsonaro acusava a deputada Tabata Amaral, uma das defensoras e articuladoras do projeto, de agir em benefício de um empresário dono de uma empresa fabricante de produtos de higiene.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmén Lúcia e Flávio Dino votaram a favor da condenação do réu e pena de detenção em regime inicial aberto e o pagamento de 39 dias multa.
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