Justiça proíbe Luciano Hang de fazer manifestações políticas em ambientes da Havan

A Justiça do Trabalho proibiu o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de realizar, gravar ou divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral em ambientes ligados à empresa. A decisão liminar foi publicada nesta quarta-feira (23) pela juíza Glenda Maria Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra Hang e a Havan por suspeita de assédio eleitoral.

A determinação vale para lojas, eventos, solenidades, reuniões, treinamentos e canais institucionais da Havan, além de situações em que trabalhadores estejam reunidos em razão do vínculo profissional. A restrição inclui manifestações que associem propostas legislativas, candidaturas ou partidos ao voto, ao emprego, à remuneração ou ao poder de compra dos funcionários. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.

A decisão também determina que a Havan libere empregados e trabalhadores terceirizados escalados para trabalhar nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para os dois turnos das eleições. A liberação deverá ocorrer pelo tempo necessário para o deslocamento, a fila e a votação, com no mínimo quatro horas contínuas dentro do horário de votação. O período deverá ser concedido sem desconto na remuneração, sem necessidade de compensação e sem registro desabonador. A empresa também não poderá elaborar escalas que discriminem trabalhadores em razão de manifestação política.

A magistrada determinou ainda que todas as pessoas que prestam serviços à Havan sejam comunicadas sobre o conteúdo da decisão no prazo de cinco dias. O aviso deverá informar que os trabalhadores são livres para formar sua própria convicção sobre propostas legislativas, candidatos e partidos, sem que suas escolhas políticas possam gerar consequências no contrato de trabalho.

A ação do MPT teve origem em um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, em Goiás. Na ocasião, diante de funcionários recém-contratados, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 e relacionou a discussão às eleições de outubro. Segundo o MPT, a manifestação associou o voto dos trabalhadores a possíveis consequências para seus empregos e condições de trabalho.

Durante o discurso, Hang chamou a proposta de fim da escala 6x1 de “estelionato eleitoral” e afirmou que trabalhadores poderiam perder poder de compra e precisar buscar outro emprego caso a medida avançasse. Para o MPT, a conduta caracteriza assédio eleitoral, abuso do poder diretivo, propaganda política no ambiente de trabalho e discriminação por convicção política.

Hang, por meio da assessoria da Havan, contestou a acusação quando o MPT entrou com a ação. O empresário afirmou que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país e negou ter pedido votos para candidato ou partido. “Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, declarou.

Além das medidas concedidas em caráter liminar, o MPT pede que Hang e a Havan sejam condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O pedido ainda não foi analisado pela Justiça do Trabalho.