Justiça Eleitoral rejeita ação de Janones contra Nikolas Ferreira por conteúdo no Instagram

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeitou a denúncia apresentada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionava a distribuição de conteúdos do parlamentar pelo Instagram. A decisão afastou a responsabilidade de Nikolas e apontou que não foram encontradas provas de contratação de tráfego pago ilícito ou de uso de mecanismos artificiais para ampliar o alcance das publicações.

Janones acionou a Justiça após conteúdos publicados no perfil oficial de Nikolas aparecerem para usuários que não seguiam a conta por meio da ferramenta “Sugestões para você”. Na ação, o deputado alegou que a recomendação automática dos conteúdos poderia violar regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu, entre outras medidas, a suspensão do perfil de Nikolas no Instagram.

O caso envolvia a possibilidade de que a distribuição dos conteúdos tivesse ocorrido por meio de impulsionamento eleitoral irregular ou mecanismos artificiais de engajamento. No entanto, segundo a decisão, não foram apresentados elementos que comprovassem que Nikolas havia contratado tráfego pago ilícito ou utilizado ferramentas externas de automação para aumentar a exposição das publicações.

A Justiça Eleitoral reconheceu que houve uma falha relacionada ao sistema de recomendação do Instagram, mas não encontrou evidências de que Nikolas tivesse conhecimento prévio do problema ou participado deliberadamente da distribuição dos conteúdos para pessoas que não acompanhavam seu perfil.

A decisão também afastou o pedido de suspensão integral da conta do deputado. Em declaração enviada ao jornalista Paulo Cappelli, do Correio da Manhã, Nikolas afirmou que Janones teria tentado suspender sua conta sob a alegação de impulsionamento irregular e destacou que a Justiça não encontrou provas de contratação de tráfego ilícito ou participação dele na falha da plataforma.

Apesar de afastar a responsabilidade de Nikolas, a decisão determinou que Meta e Facebook mantenham o perfil do deputado fora dos sistemas de recomendações algorítmicas. A medida está relacionada às regras eleitorais que restringem a recomendação automática de conteúdos de candidatos para usuários que não acompanham seus perfis.

O entendimento ocorre após uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), de setembro, que já havia determinado a suspensão das recomendações de conteúdos de Nikolas no Instagram e no Facebook enquanto o caso era analisado. Na ocasião, a corte estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para a Meta em caso de descumprimento.

Com a nova decisão, a Justiça afasta a existência de elementos suficientes para responsabilizar Nikolas pela falha identificada na plataforma. O caso, portanto, diferencia o funcionamento do sistema de recomendação do Instagram da eventual conduta deliberada do candidato para ampliar artificialmente o alcance de suas publicações.