Justiça do Rio rejeita recurso de Jairinho e mantém júri do caso Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que tinha como objetivo anular o julgamento que o condenou pela tortura e morte do menino Henry Borel. A decisão mantém válida a sentença que impôs ao réu pena superior a 43 anos de prisão.

O recurso buscava reverter uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, proferida em maio deste ano, que havia rejeitado a solicitação de transferência do Tribunal do Júri para outra cidade do estado.

Na época, a defesa alegou que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados caso o julgamento ocorresse na capital.

A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, após analisar o pedido, negou a admissão do recurso por interpretar que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar qualquer ilegalidade na decisão anterior.

“A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais e atrai a aplicação do verbete nº 7 da Súmula do STJ”, disse a desembargadora na decisão.