Justiça da Paraíba nega novo pedido de habeas corpus de Hytalo Santos e Israel Vicente

 

O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram negado liminarmente o terceiro pedido de liberdade nesta quarta-feira (22), após decisão do desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O casal está preso preventivamente no âmbito de investigação por suspeita de crimes relacionados à divulgação de conteúdo envolvendo adolescentes na internet.

A nova solicitação da defesa buscava revogar a prisão preventiva com base na entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como “Lei Felca”, sancionada em março deste ano. Segundo a defesa, a nova legislação poderia alterar a interpretação jurídica das condutas atribuídas ao casal.

Ao analisar o pedido, o TJPB entendeu que a questão apresentada pela defesa está ligada ao mérito do processo e, por isso, não poderia ser decidida de forma liminar. O caso segue em tramitação na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Os advogados de Hytalo Santos alegam que, com a nova legislação, a conduta atribuída ao casal deixaria de se enquadrar no tipo penal anteriormente utilizado no processo.

A defesa também afirmou que “as evidências presentes nos autos sustentam que o casal exerce estritamente a função de legítimos representantes do movimento cultural Bregafunk, sem nunca ter infringido os direitos de crianças ou adolescentes”.

Na petição, os advogados destacam ainda trechos da nova legislação que tratam da caracterização de conteúdo pornográfico, argumentando que conteúdos inseridos em contexto musical ou de áudio não se enquadrariam nessa classificação.

Com a decisão, o pedido de liberdade foi negado e o caso segue em tramitação na Justiça.