Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a vice de Flávio Bolsonaro

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível, que considerou que as declarações da parlamentar ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao deputado a prática de um crime sem elementos objetivos suficientes para sustentar a acusação.

Na decisão, o magistrado rejeitou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa de Soraya. Segundo ele, a garantia constitucional não é absoluta e precisa ser analisada de acordo com as circunstâncias em que as declarações foram feitas, especialmente quando ocorrem fora do ambiente legislativo e não apresentam relação direta comprovada com o exercício do mandato.

“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu o juiz. Para ele, as manifestações atribuídas à senadora ultrapassaram o campo da crítica política e atingiram a honra e a reputação de Gaspar.

Além da indenização, Soraya deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A decisão é passível de recurso.

O caso teve origem em uma denúncia apresentada em março por Soraya e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), após os parlamentares afirmarem ter recebido informações sobre uma suposta ocorrência de estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 13 anos à época. Segundo a acusação, a adolescente teria engravidado e dado à luz uma filha. Gaspar negou as acusações desde o início.

Na última terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da apuração criminal após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avaliou que as diligências preliminares não reuniram elementos suficientes para comprovar a materialidade do crime ou confirmar os fatos relatados.

A denúncia ganhou repercussão durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual Gaspar era relator. O deputado afirmou que as acusações foram uma tentativa de intimidação política e declarou que pretende buscar a responsabilização dos envolvidos.