Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso com peruca na Câmara

Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (25), a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Nikolas havia sido sentenciado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, por conta de um discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados.

Os magistrados acompanharam o entendimento de que a conduta de Nikolas Ferreira está protegida pela imunidade parlamentar. De acordo com o colegiado, as falas e os atos do deputado ocorreram dentro do exercício do mandato e no recinto da Casa Legislativa, o que, conforme a Constituição Federal, garante a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos.

A decisão foi confirmada com um placar de 3 a 0.