'Inconstitucional e ilegal', diz Moraes sobre investigação de Mendonça e nega favorecimento a Vorcaro

Alexandre de Moraes falou pela primeira vez sobre as suspeitas relacionadas ao seu nome desde o início da crise envolvendo a Operação Compliance Zero. As acusações aparecem em relatórios produzidos durante as investigações sobre o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

Em documento enviado nesta segunda-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, Moraes negou qualquer irregularidade e afirmou que nunca atuou para beneficiar o Banco Master ou Vorcaro. O ministro também declarou que jamais julgou processos relacionados ao banqueiro ou à instituição financeira.

Moraes classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que as suspeitas têm motivação "político-eleitoral".

A manifestação foi apresentada um dia antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de mensagens atribuídas a Vorcaro. Na ocasião, os ministros também vão discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

A sessão foi convocada por Fachin em meio a questionamentos sobre a validade do relatório, os limites da análise a ser feita pelo Supremo e a participação de ministros diretamente mencionados no caso.

Moraes questiona investigação

No documento, Moraes afirma que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça seria ilegal por ter sido instaurada sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", diz a manifestação.

Segundo Moraes, o relatório produzido pela investigação "não apontou a existência de nenhum indício de infração penal" atribuível a ele. O ministro também questiona o fato de as suspeitas terem como base anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.

Moraes afirma ainda que nunca soube previamente da Operação Compliance, não manteve contato com as autoridades responsáveis pelo procedimento e não vazou informações sobre a investigação. Ele também nega ter praticado qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e reforça que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição.

Um dos pontos levantados pelo ministro é a suposta existência de vazamento de informações. Para Moraes, o próprio resultado da operação contradiz essa hipótese.

Ele afirma que Vorcaro foi preso enquanto se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e o telefone celular. Na avaliação do ministro, o fato de a prisão e a apreensão do aparelho terem ocorrido demonstra que o investigado não tinha conhecimento antecipado da existência do mandado judicial.

"Não é lógico, razoável e plausível" concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento.

Moraes também sustenta que a Operação Compliance Zero foi bem-sucedida e que a apreensão do celular de Vorcaro, justamente, possibilitou o avanço das investigações.

Questionamentos sobre mensagens

Outro ponto central da manifestação é a contestação das supostas mensagens relacionadas ao ministro. Moraes afirma que o relatório não apresenta "nenhuma mensagem" de sua autoria que indique prestação de consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.

"Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial."

De acordo com Moraes, a investigação estaria atribuindo a ele textos encontrados nos blocos de notas do celular de Vorcaro sem comprovar que as anotações tenham sido efetivamente encaminhadas ao ministro por meio de mensagens.

A defesa também questiona a forma como o relatório da Polícia Federal foi elaborado. Moraes afirma que as provas não teriam sido preservadas de maneira adequada e que as conclusões apresentadas foram baseadas em interpretações, e não em uma perícia técnica.

Segundo o ministro, o documento teria utilizado recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica para chegar às conclusões apresentadas.

Acusações de motivação política

Ao abordar a origem das acusações, Moraes afirma que o caso vem sendo utilizado como instrumento de ataque político contra ele.

O ministro diz que a investigação foi conduzida com finalidade "político-eleitoral" e classifica as suspeitas como uma tentativa de "vingança". As declarações constam na manifestação como alegações feitas pelo próprio magistrado.

Mendonça defende medidas adotadas

Também nesta segunda-feira (14), o ministro André Mendonça encaminhou à Presidência do STF uma manifestação na qual defendeu as medidas adotadas durante a condução da investigação.

Entre as providências citadas está uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso. Segundo Mendonça, a medida foi necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro encontradas no material analisado pela PF.

Mendonça afirma que a "intimação direta e presencial dos delegados indicados" foi determinada como medida de cautela e para garantir o andamento das investigações.

O ministro destaca que os nomes do diretor-geral da PF e do procurador-geral da República teriam aparecido em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado. A Polícia Federal sustenta que esse interlocutor seria Alexandre de Moraes.

De acordo com Mendonça, a medida buscou preservar a integridade do procedimento e impedir qualquer risco relacionado ao sigilo das informações.

O ministro também afirma que a providência não significou a atribuição de suspeitas a qualquer autoridade. Segundo ele, a iniciativa teve apenas o objetivo de assegurar que as informações permanecessem restritas aos investigadores diretamente envolvidos no caso.

Em outro trecho da manifestação, Mendonça afirma que a necessidade de cautela já havia sido registrada na própria decisão que determinou a intimação dos delegados.

"Não por outro motivo, realça-se que em sua parte final, o referido Despacho consignou expressamente a necessidade de observância a tais parâmetros, bem como a forma pela qual seria realizada a sua intimação — precisamente diante das cautelas necessárias na espécie."