Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas impostas contra a ex-companheira e duas das três filhas do casal.

A prisão preventiva foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão foi assinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.

Segundo o MPCE, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record na qual falou sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. A participação teria violado uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça em 2024, que proibiam a divulgação de informações relacionadas ao processo, além do nome ou da imagem das vítimas.

O Ministério Público informou que trechos da entrevista e materiais utilizados para promovê-la passaram a circular em plataformas digitais e redes sociais. Diante disso, o órgão solicitou a prisão do ex-marido da ativista.

A Justiça entendeu que existem indícios suficientes do descumprimento de medidas protetivas de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Na decisão, o magistrado ressaltou que Marco Antônio havia sido formalmente informado sobre as restrições impostas e também sobre as consequências jurídicas caso elas fossem violadas.

Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista. Também foi proibida a veiculação da reportagem ou de qualquer material referente ao caso em outras plataformas.

A Justiça determinou ainda que todo o material utilizado na produção da entrevista seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

Condenação

O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da então esposa.

A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade enquanto recorria da decisão. Em 1996, houve uma nova condenação, porém a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar novamente a prisão.

Somente em 2000, Marco Antônio foi preso. Ele permaneceu detido por aproximadamente dois anos, até 2002.

Em 2024, a Justiça voltou a impor medidas cautelares contra ele, entre elas a proibição de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas.

Prisão

A prisão deste domingo foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado potiguar.

O caso voltou a ter repercussão após a entrevista concedida à emissora, que, segundo o Ministério Público, contrariou as determinações judiciais que estavam em vigor.