Empresas ligadas a Trump pedem que Justiça dos EUA declare Moraes em revelia

A Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos o registro de revelia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação que tramita na Flórida.

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (18), após o encerramento do prazo estabelecido pela Corte norte-americana para que o magistrado apresentasse manifestação formal no processo.

De acordo com as empresas, a citação de Moraes ocorreu por meio de correio eletrônico, conforme autorização concedida pela juíza responsável pelo caso. Os advogados afirmam que a documentação foi enviada para dois endereços de e-mail distintos e que houve confirmação do recebimento das mensagens.

Na petição apresentada à Justiça, os representantes das empresas sustentam que “a citação ao réu foi, portanto, realizada por meio da entrega confirmada”, argumento utilizado para justificar o pedido de registro de revelia.

No sistema jurídico norte-americano, a revelia pode ser decretada quando uma das partes deixa de responder formalmente aos atos processuais dentro do prazo determinado. Entretanto, o registro não representa automaticamente derrota no mérito da ação, servindo como etapa processual que poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido para que o processo seja encerrado, alegando atuar na defesa dos interesses do Estado brasileiro. Os advogados da Rumble e da Trump Media, por sua vez, contestaram a participação da AGU, afirmando que o governo brasileiro não possui legitimidade para representar pessoalmente Alexandre de Moraes na ação.

Agora, caberá à Corte da Flórida analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se aceita ou não o pedido de registro de revelia contra o ministro do STF.

O caso continua em tramitação nos Estados Unidos e aguarda nova manifestação da Justiça norte-americana.