Dino solicita a Fachin investigação sobre elo entre Banco Master e instituto ligado a Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja apurada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, e contratos firmados pelo município de São Paulo.

O pedido ocorre no âmbito de uma ação que discute as regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. Na decisão, Dino aponta uma série de circunstâncias que, segundo ele, precisam ser esclarecidas.

O caso também envolve uma apuração conduzida pelo Ministério Público de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e uma eventual ligação entre a Cortel, empresa responsável por uma das concessões, e o Banco Master.

Um dos pontos destacados por Dino é a atuação de André Mendonça no processo relacionado aos cemitérios privados da capital paulista. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Dessa forma, ficou alinhado aos pedidos apresentados pelas empresas do setor.

Ao analisar a situação, Flávio Dino também chamou atenção para a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos do município de São Paulo. Alexandre atua justamente na área funerária e cemiterial.

Segundo Dino, é necessário verificar se existe alguma conexão entre esses acontecimentos que possa indicar eventual conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.

Outro ponto mencionado na decisão é um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master. Conforme o documento, a reunião aconteceu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.

Dino destaca que, no dia seguinte ao encontro, em 15 de março, Mendonça suspendeu o julgamento relacionado à "privatização" dos cemitérios.

O processo voltou a ser analisado em 4 de abril, quando Mendonça apresentou divergência. Ele abriu divergência "votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados", afirmou Dino.

O ministro também cita a trajetória de Alexandre Mendonça na SP Regula. Em julho de 2024, ele foi nomeado superintendente da agência e, "em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula".

André Mendonça era um dos sócios do Instituto Iter, criado em 2024 com atuação voltada a atividades educacionais e acadêmicas. Conforme a decisão de Dino, a entidade passou a prestar serviços para a Prefeitura de São Paulo.

O município, por sua vez, é responsável pela contratação das empresas privadas que atuam no setor funerário, entre elas a Cortel.

Na decisão, Flávio Dino também menciona Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero. Segundo o ministro, Zettel trabalhava na Cortel.

Além desse vínculo, Dino afirma que o Instituto Iter teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo. O acordo seria destinado à prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.

Em nota divulgada em 3 de setembro, André Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com o Instituto Iter e informou que deixou a sociedade da organização.

Diante desse conjunto de fatos, Dino afirma que pretende esclarecer se existe alguma relação entre o encontro de Daniel Vorcaro com André Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação do ministro no processo que trata dos cemitérios privados de São Paulo.

O ministro ressalta, porém, que cabe ao plenário do Supremo decidir se haverá ou não abertura de investigação. Em meio à guerra de liminares envolvendo o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal, Edson Fachin suspendeu qualquer abertura de apuração contra integrante da Corte sem comunicação à Presidência.

A decisão de Flávio Dino não afirma que os fatos apresentados comprovem, por si só, irregularidade ou favorecimento por parte de André Mendonça. O pedido tem como objetivo apurar as possíveis conexões entre os acontecimentos.