Derrota judicial: Bolsonaro perde ação contra Boulos e terá que pagar honorários
Decisão da Turma Recursal do DF confirma rejeição da ação; Bolsonaro terá 15 dias para quitar custos processuais
Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e determinou que o ex-mandatário pague os honorários dos advogados do parlamentar, além das custas do processo.
Bolsonaro acionou a Justiça após declarações de Boulos de que o ex-presidente poderia ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O pedido já havia sido negado em primeira instância e foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a decisão. A defesa de Bolsonaro alegava que as falas do deputado não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a Justiça entendeu que as declarações estavam relacionadas à sua atuação política.
A decisão fixou os honorários em 10% do valor da ação e determinou que o pagamento seja feito em até 15 dias úteis. Caso não seja cumprida a determinação, Bolsonaro poderá sofrer multa adicional de 10% e ter valores bloqueados em suas contas para garantir a execução.