Defesa de acusado no caso Marielle Franco pede anulação da cassação de mandato

A defesa de Chiquinho Brazão, parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação de seu mandato. Atualmente em prisão domiciliar, o ex-deputado aguarda a decisão do ministro Flávio Dino sobre o caso.

Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, após acumular 72 dias de ausências devido à sua prisão. No entanto, seus advogados alegam que as faltas não são justificativa para a perda do cargo. Segundo a defesa, a ausência do parlamentar não foi voluntária, mas sim resultado de uma "impossibilidade de comparecimento", em razão da prisão preventiva determinada pelo STF.

Em petição apresentada ao STF, o advogado Cleber Lopes afirmou que "as ausências nas sessões legislativas não decorreram de opção ou desídia do Parlamentar, mas de uma razão de força maior – prisão preventiva decretada pelo STF sobre a qual o Impetrante não tinha qualquer ingerência." A defesa argumenta ainda que "Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento – evento externo e irresistível —, como é o caso da prisão preventiva, em que o próprio Estado retira do indivíduo a sua liberdade de locomoção”, como a privação de liberdade imposta pelo Estado.

A decisão agora depende do ministro Flávio Dino, que analisará se a cassação do mandato deve ser mantida ou revertida.