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Câmara do Rio mantém homenagem a Eduarda Campopiano e rejeita pedido de suspensão da medalha

Câmara do Rio mantém homenagem a Eduarda Campopiano e rejeita pedido de suspensão da medalha

Presidência alegou que requerimento não apresentou motivos previstos no regimento; questionamentos do IAB e da OAB Mulher ainda aguardam análise

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Redes Sociais

A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), na sexta-feira (13), e publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial do Legislativo.

No despacho, Tânia afirmou que o requerimento não apresentou elementos que justificassem a suspensão da homenagem conforme as regras do Regimento Interno. Segundo a presidência, o pedido não apontou a existência de processo criminal ou de improbidade administrativa contra a homenageada, condições previstas para a retirada de honrarias já concedidas.

A decisão também considerou que eventuais questionamentos sobre os critérios da homenagem deveriam ter sido apresentados antes da votação, realizada em 10 de novembro. Para Tânia Bastos, levar o pedido ao plenário neste momento significaria submeter a concessão a uma segunda votação, procedimento que não está previsto para esse tipo de requerimento.

A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Campopiano gerou críticas de parlamentares, entidades jurídicas e usuários das redes sociais. A vereadora Monica Benicio havia solicitado a suspensão da honraria sob o argumento de que as posições públicas da deputada eleita seriam incompatíveis com os objetivos da medalha.

Campopiano se apresenta nas redes sociais como a “maior inimiga das feministas” e já fez declarações contrárias ao movimento feminista. Ela também questionou publicamente a tipificação do feminicídio.

Criada em 1999, a Medalha Chiquinha Gonzaga homenageia mulheres que se destacam em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A honraria leva o nome da compositora e maestrina carioca, considerada uma pioneira da música popular brasileira.

A proposta de concessão foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias e Alana Passos, do PL, e Leniel Borel, do PP. A votação ocorreu de forma simbólica, com manifestações contrárias registradas por parlamentares.

Apesar da decisão contrária ao requerimento de Monica Benicio, a discussão sobre a homenagem ainda não está encerrada. Outros dois questionamentos foram apresentados à Câmara, um pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outro pela OAB Mulher.

Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo carioca, os pedidos ainda não foram julgados. Portanto, a decisão desta segunda-feira se limita ao requerimento apresentado pela vereadora do PSOL.

A concessão da medalha permanece aprovada, mas os questionamentos das entidades ainda podem provocar novos desdobramentos.

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