Bolsonaro pede prisão domiciliar argumentando estado grave de saúde

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para cumprir a pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária, em vez de ser transferido para a Penitenciária da Papuda em Brasília.

Na solicitação, a defesa afirma que Bolsonaro enfrenta hipertensão, apneia do sono, doença aterosclerótica, sequelas do atentado de 2018, além de ter sido diagnosticado com câncer de pele em 2025, o que, segundo relatórios médicos anexados, o coloca em risco caso seja submetido ao regime fechado. 

Também é citado um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta que a ala destinada a presos idosos na Papuda não teria estrutura adequada para atender detentos com comorbidades graves, argumento usado pela defesa para reforçar o pedido. 

A petição requereu especificamente:

• A substituição da prisão em regime fechado por domiciliar humanitária;
• O uso de tornozeleira eletrônica; e
• A autorização para deslocamentos exclusivamente para tratamento médico, mediante comunicação prévia ou justificativa em até 48 h em casos de urgência. 

A defesa ainda invoca precedentes do STF nos quais o ministro Alexandre de Moraes já concedeu regime domiciliar em casos de réus com quadro de saúde grave, como foi com o ex-senador Fernando Collor de Mello, para reforçar o fundamento jurídico do pedido. 

Agora, fica a cargo do STF analisar se o requerimento será atendido ou se Bolsonaro será efetivamente transferido para a Papuda conforme definido pela corte.