Alexandre de Moraes, nega pedido de assassino de Marielle referente a salários retroativos

O ministro Alexandre de Moraes recusou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro estava também a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços de vidro. Ele confessou ser o autor dos disparos e fechou um acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do crime.

A defesa do ex-policial solicitou ao Supremo a liberação do soldo atrasado da época em que Lessa era policial militar, além de R$ 13,1 mil bloqueados desde a prisão, como celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. O argumento foi o de que a medida está prevista nos termos da delação premiada.

Ao negar o pedido, Moraes informou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime, único momento em que será possível averiguar se a delegação foi ou não eficaz para esclarecer o crime.

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o ministro, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do crime.