Dia do Servidor Público Federal: Como surgiu e quem se beneficia com a data?

Comumente comemorado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público Federal foi antecipado para esta segunda-feira (27), conforme foi publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Portaria n.º 9.873/2024, que divulga os feriados e pontos facultativos nacionais para o ano de 2025. A data é considerada ponto facultativo apenas para servidores do Executivo Federal, ou seja, não é aplicada de forma automática a governos estaduais e municipais ou à iniciativa privada.

Neste sentido, servidores estaduais e municipais só têm direito à folga se o governo local publicar um decreto concedendo o ponto facultativo, decisão que também vale para órgãos do Legislativo e do Judiciário.

Na Bahia, a decisão abrange não só servidores da esfera federal, mas também de órgãos do governo estadual, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Prefeitura de Salvador. No entanto, serviços essenciais como saúde, coleta de lixo, segurança e atendimentos de urgência funcionarão normalmente. O setor privado, por sua vez, segue com expediente normal no estado. 

Qual a origem da data?

O serviço público no Brasil surgiu a partir da Independência do país em relação à Coroa Portuguesa, em 1822, uma vez que era necessário que pessoas executassem as ações relacionadas à administração pública e ao funcionamento da burocracia no país. Com o tempo, o cargo de servidor público se tornou cada vez mais complexo e ganhou novas atribuições. 

Neste sentido, no dia 28 de outubro de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criado o Dia do Servidor Público Federal, que coincide com a criação do Decreto-Lei n.º 1.713, de 1939, que estabeleceu as normas para o serviço público. Neste sentido, a instituição do Dia do Servidor Público veio em um contexto de estabelecimento e conquista de uma série de direitos por parte da classe trabalhadora no Brasil.

Atualmente, o funcionamento do serviço público no Brasil é gerido pelo que determina a Constituição Federal e a lei nº 8.112, de 1990. O único meio de ingressar na carreira pública atualmente é via concurso, de modo que seja possível evitar que o serviço público se torne alvo de apadrinhamento político e troca de favores.

Além disso, o servidor público tem direito à estabilidade como garantia de que ele poderá exercer o seu trabalho sem se tornar alvo de pressões políticas. Estima-se que haja cerca de 11 milhões de servidores em todo o país, distribuídos entre os níveis federal, estadual e municipal. 

Dia do Servidor Público Municipal

Além do dia 28 de outubro, voltado para os servidores da esfera federal, muitas cidades brasileiras celebram de maneira não oficial o Dia do Servidor Público Municipal no dia 20 de setembro. A data ressalta a importância dos servidores que trabalham diretamente para a prefeitura de algum município.

Veja os próximos feriados de 2025, segundo o MGI

Novembro

2 de novembro (domingo): Finados - feriado nacional
15 de novembro (sábado): Proclamação da República - feriado nacional
20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional

Dezembro

24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 13h
25 de dezembro (quinta-feira): Natal - feriado nacional
31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 - ponto facultativo após as 13h